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“Após anos de discussão, acredito que o parlamento já superou o conceito de jogo de azar”

O advogado da ABLE visitou pela primeira vez o pavilhão da tradicional feira de Jogo da América Latina que termina hoje em Buenos Aires. Lá foi consultado pelas empresas estrangeiras mais importantes do mercado sobre o estado do processo de legalização da atividade em nosso país. Fernandes escolheu o Games Magazine Brasil para fazer um resumo de sua visão sobre o que virá em relação a legislação de cassinos, online, bingos e loterias.

Enquanto no Brasil caminha a passos lentos a tomada de decisão para legalizar ou não os Jogos de Azar, na Argentina, a feira de jogos SAGSE 2018, é a materialização do sucesso deste mercado.

Na ICE 2018, maior feira do mundo para o mercado de Jogos de Azar, esteve presente a representação de mais de 100 (cem) países e autoridade ligadas as áreas econômica, fiscal, segurança, da saúde e cultura, indústria do entretenimento que potencializa o setor imobiliário, moveleiro, gastronômico, prestador de serviços, tecnológico, artístico e outros.

No Brasil a expectativa de legalização dos Cassinos e Casas de Bingo nos remete ao Parlamento Federal (Câmara dos Deputados e Senado), enquanto as Loterias Estaduais, dependem do Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal).

Após anos de discussão, acredito que o parlamento já superou, pela sua grande maioria, o conceito de jogo de azar, considerando-o uma atividade econômica geradora de receitas e empregos; resta positivar esse entendimento pela aprovação de uma lei (tipo o PLS 186/2014 ou PL 442/91), e vencer os grupos conservadores contrários a legalização (o que é diferente de contrários aos jogos de azar – esses grupos não condenam o jogo de azar, condenam apenas a legalização dos jogos, tolerando-os na clandestinidade).

Na Suprema Corte, se aproxima a data do julgamento das ações que pode assegurar autonomia e independência aos estados quanto a exploração das modalidades legalizadas por lei federal.

Enfim, nunca antes tivemos tão próximos de um desfecho, embora não saibamos ao certo o tamanho da caminhada.

Continuo sustentando que o setor empresarial brasileiro, ainda não tem unidade, levando aos Deputados e Senadores propostas diversas sobre a mesma matéria, fato que prejudica a tomada de decisões e o engajamento dos parlamentares favoráveis a legalização e potencializa os contrários; além disso, nos aproximamos (o Brasil), da escolha do novo Presidente da República, o qual decidirá o futuro deste mercado de Jogos de Azar, seja sancionando, vetando ou regulamentando eventual lei aprovada ainda no ano de 2018.

Considerando que para explorar o jogo legal no Brasil, seja daqui a 6 meses ou 2 anos, haverá exigências e rigor nas condições da empresa e do empresário que se apresentar para obter uma licença, é mais arriscado esperar sentado do que movimentar-se para aproveitar a abertura do maior mercado de jogos legais inexplorado no mundo, o Brasil.

Boa sorte.

Roberto Brasil Fernandes

Roberto Carvalho Brasil Fernandes, brasileiro, pós-graduado em Direito, advogado da ABLE – Associação Brasileira das Loterias Estaduais, credenciado na Câmara dos Deputados para representar o interesse das Loterias estaduais (RICD/3.008.963), signatário da defesa das Loterias no Supremo Tribunal Federal em ADI, ADPF e demais ações constitucionais. Especialista e autor de diversos artigos sobre o mercado de "Jogos/gaming” no Brasil.

Fonte: http://www.gamesbras.com/legislao/2018/9/13/apos-anos-de-discusso-acredito-que-parlamento-ja-superou-conceito-de-jogo-de-azar-9723.html

 

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