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Comissão de Turismo pede a legalização dos jogos ao presidente da Câmara dos Deputados

Parlamentares da Comissão de Turismo, liderados pelo deputado Newton Cardoso Jr, reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para apresentar os projetos prioritários de incentivo ao setor e pedir agilidade na votação dessas propostas. No terceiro ponto da petição, aparece a solicitação de aprovação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza toda a atividade de jogos de azar, não apenas em cassinos de resort.

 

Na lista, apresentada pelo presidente da Comissão, o deputado Newton Cardoso Junior (MDB/MG), estão o Projeto de Lei Complementar 353/2017, que cria o Tax Free; o Projeto de Lei 3.982/2019, que transforma a Embratur em Agência; a legalização dos jogos e a criação das áreas especiais de interesse do turismo nacional.

O presidente da Câmara se comprometeu a realizar um esforço concentrado para a análise dessas matérias em 27 de setembro próximo, quando é comemorado o Dia Mundial do Turismo.

Participaram do encontro com Rodrigo Maia, além do presidente Newton Cardoso Júnior, os deputados Marx Beltrão (PSD/AL), Vermelho (PSD/PR), Herculano Passos (MDB/SP) e o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (MDB/SP).

Fonte: Games Magazine Brasil

 

Fonte: https://www.gamesbras.com/legislao/2019/7/15/comisso-de-turismo-pede-legalizao-dos-jogos-ao-presidente-da-cmara-dos-deputados-13496.html?fbclid=IwAR1d-q2Yi2REypvHu3NBUAvLA0zT4xmOSOzAP_HlrIhOqCeWwZY1CwXw24U

 

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