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R$648 milhões de impostos

PL 3603/2015 e PL 3604/2015 destinam juntos 4,8% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal para o FNCA e FUNAD

O deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS) apresentou dois projetos de lei (PLs) 3603/2015 e 3604/2015, que destinam juntos 4,8% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal (Caixa) para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e Fundo Nacional Antidrogas (Funad). O percentual pode assegurar R$ 648 milhões/ano para os fundos, considerando informações da própria instituição financeira. O parlamentar argumentou que o recurso, no caso do FNCA, será importante para o “atendimento à população infanto-juvenil – seja pela falta de estrutura, seja pela falta de proteção à criança e ao adolescente, bem como às suas famílias, que os coloca como vítima do Estado – necessita, urgentemente, de enfrentamento que possibilite, de forma não imaginária, do verdadeiro reconhecimento ao direito à cidadania a este segmento etário”

 

 

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